Summary: A Lei 14026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e estabelece principais mudanças tais como: o estabelecimento de metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. Pontos esses que podem ser mensurados com avaliação de riscos dos sistemas de saneamento, redução de perdas e melhorias nos processos de tratamento de para distribuição de água potável que garanta a integridade da saúde da população.

Starting date: 2020-03-01
Deadline (months): 60

Participants:

Role	Name
Coordinator *	Edumar Ramos Cabral Coelho