Instrumentos para gestão da qualidade do ar no Brasil

Resumo: Segue o resumo com a inclusão da Universidade de Aveiro e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no rol de instituições participantes:

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**Resumo**

A qualidade do ar constitui um dos principais desafios ambientais e de saúde pública no Brasil contemporâneo. A poluição atmosférica está associada a diversos efeitos adversos à saúde, incluindo doenças respiratórias e cardiovasculares, agravamento de condições pré-existentes e aumento da mortalidade prematura, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. Estimativas recentes indicam que os custos econômicos relacionados aos efeitos sanitários da poluição do ar são significativos, tanto para os sistemas públicos de saúde quanto para a produtividade da economia nacional. Nesse contexto, torna-se urgente aprimorar os instrumentos de monitoramento, modelagem, regulação e gestão da qualidade do ar, de modo a subsidiar políticas públicas eficazes e alinhadas com as melhores práticas internacionais.

O projeto “Instrumentos para gestão da qualidade do ar no Brasil” tem como objetivo geral desenvolver, testar e propor metodologias, ferramentas e diretrizes que fortaleçam a capacidade nacional de gestão da qualidade do ar. A iniciativa é conduzida em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e reúne um consórcio de universidades públicas e instituições de pesquisa: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade de Aveiro (Portugal). Essa articulação interinstitucional visa integrar competências em modelagem atmosférica, saúde ambiental, políticas públicas e governança climática.

A estrutura metodológica do projeto está organizada em quatro eixos principais de atuação. O primeiro eixo compreende o aprimoramento da base técnica e institucional para o monitoramento da qualidade do ar. Esse eixo envolve a avaliação da cobertura e qualidade da rede atual de monitoramento automática e manual, a definição de critérios técnicos para sua expansão e a padronização dos protocolos de operação, calibração e divulgação de dados. Busca-se garantir maior representatividade espacial e confiabilidade nas medições, com especial atenção para áreas metropolitanas, regiões industriais e localidades vulneráveis à poluição veicular ou de biomassa.

O segundo eixo dedica-se à modelagem da poluição atmosférica em diferentes escalas. O projeto está aplicando modelos matemáticos de transporte e dispersão de poluentes, como o CMAQ (Community Multiscale Air Quality) e o AERMOD (American Meteorological Society/EPA Regulatory Model), para simular cenários de emissão, concentração e deposição de poluentes. As simulações permitirão compreender os principais padrões de poluição no território nacional, identificar regiões críticas, estimar exposições populacionais e projetar os efeitos de diferentes políticas de controle. Serão utilizadas emissões oriundas de inventários setoriais (transportes, indústria, queima de biomassa, energia), dados meteorológicos históricos e projeções climáticas para cenários futuros.

O terceiro eixo tem como foco a avaliação de impactos à saúde da população exposta à poluição do ar e a estimativa dos benefícios econômicos associados à melhoria da qualidade do ar. Para isso, será utilizada a ferramenta BenMAP-CE (Environmental Benefits Mapping and Analysis Program – Community Edition), desenvolvida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US-EPA). O BenMAP-CE permite calcular os efeitos evitáveis à saúde (mortalidade, hospitalizações, sintomas respiratórios, entre outros) com base em variações simuladas nas concentrações de poluentes, associadas a diferentes estratégias de controle. Os dados de entrada incluem séries históricas de concentração, informações populacionais desagregadas, taxas de incidência de doenças e funções concentração–resposta (CRFs) derivadas de estudos epidemiológicos nacionais e internacionais. A monetização dos efeitos será feita com base em custos médicos diretos (hospitalizações, consultas, medicamentos) e perdas econômicas por mortalidade prematura, utilizando valores adaptados à realidade brasileira, como o Valor Estatístico da Vida (VSL).

O quarto eixo concentra-se na proposição de instrumentos normativos e operacionais para a gestão da qualidade do ar nos níveis estadual e federal. Serão elaborados guias técnicos com recomendações para a elaboração e revisão dos Planos de Gestão da Qualidade do Ar (PGQA), incluindo diretrizes para zoneamento ambiental, metas de redução de emissão, ações emergenciais em episódios críticos de poluição e mecanismos de integração com políticas de mobilidade urbana, saúde pública e mitigação das mudanças climáticas. Também serão desenvolvidas propostas para a regulamentação infralegal da Política Nacional de Qualidade do Ar, alinhando os papéis e competências dos entes federativos, critérios para financiamento e incentivos, e mecanismos de governança intersetorial e participativa.

O projeto contempla a realização de estudos de caso em regiões representativas da diversidade ambiental e socioeconômica do país. Um dos estudos está sendo conduzido na Região da Grande Vitória (Espírito Santo), onde serão analisados os impactos à saúde da aplicação progressiva dos padrões da Resolução CONAMA nº 506/2024. Outros estudos envolvem regiões metropolitanas com diferentes perfis de fontes emissoras, como São Paulo, Belo Horizonte e Manaus. Esses estudos permitirão testar metodologias, calibrar modelos, produzir recomendações localizadas e gerar dados comparáveis entre diferentes contextos.

Entre os resultados esperados do projeto destacam-se: (i) o fortalecimento da base de dados e da infraestrutura de monitoramento da qualidade do ar no país; (ii) a consolidação de modelos regionais de dispersão de poluentes e exposição populacional; (iii) a estimativa robusta dos impactos sanitários e econômicos associados à poluição atmosférica; (iv) o desenvolvimento de ferramentas analíticas e guias normativos para apoiar a implementação da Política Nacional de Qualidade do Ar; e (v) a ampliação da capacidade institucional de estados e municípios na formulação de políticas ambientais.

Data de início: 01/06/2025
Prazo (meses): 60

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	NEYVAL COSTA REIS JR.
Pesquisador	JANE MERI SANTOS
Pesquisador	ELISA VALENTIM GOULART
Pesquisador	BRUNO FURIERI